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15/05/2020 09:27

Siprotaf em conjunto com a Fenafisco protocolam ação contra Paulo Guedes por danos morais

O Siprotaf e a Fenafisco em conjunto com sete entidades representativas do Fisco nas esferas Federal, Estadual e Municipal, protocolou ação por danos morais coletivos contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. O documento foi ajuizado na Justiça Federal, em Brasília, na segunda-feira (04), em razão das declarações de Guedes contra os servidores públicos e, mais recentemente, contra os servidores fiscais tributários.

Na Ação Civil Pública, as entidades subscritoras representativas dos servidores fiscais tributários pedem a condenação pessoal do ministro, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 200 mil, o qual será revertido para entidades de assistência social que se destacam no combate à pandemia do novo coronavírus.Segundo a assessora jurídica da Fenafisco, Caroline Sena, as atitudes reiteradas do Ministro Paulo Guedes ferem o Código de Ética da Administração Federal, inobservam as indicações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre os limites da liberdade de expressão dos agentes públicos, incitam a desinformação sobre a importância daqueles que prestam serviço ao público e violam os adágios constitucionais protetivos da honra, da imagem e dignidade dos servidores.

"É preciso romper com o ciclo do assédio institucional, e nesse sentido, a união de esforços de todas as peticionantes da ação de indenização por danos morais coletivos é de suma importância", ressalta.Para o diretor jurídico, Marco Couto, a Fenafisco mais uma vez sai na vanguarda junto as demais entidades representativas do Fisco brasileiro, na defesa de seus representados e da sociedade. "As ofensas à honra e à imagem dos servidores públicos por parte do ministro Paulo Guedes demonstram despreparo deste senhor para estar a frente de pasta tão importante.

Ao contrário do que temos observado em outros países, o atual ministro aponta como única solução para a crise, a adoção de medidas restricionistas que, se efetivadas, dilapidarão o serviço público e aprofundarão ainda mais a já flagrante desigualdade brasileira", apontou.

Assinam o documento, além da Fenafisco, a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), a Anafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal), o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Fenafim (Federação Nacional dos Auditores Fiscais Municipais), o Sinat (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) e a Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Confira à íntegra do documento.

Fonte: Fenafisco


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