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13/02/2020 08:06

Conquista referente a ADI 3199

Durante os últimos anos, mas precisamente a partir de 17/06/2011, quando nosso grupo assumiu a gestão do SIPROTAF, acompanhamos com muito empenho o desenrolar da ADI 3199. De imediato, identificamos que a ação estava sem advogado para sua defesa perante o STF. Prontamente contratamos em Brasília o escritório do Dr. Jonas Modesto da Cruz. Posteriormente em 2014, foi contratado um novo escritório na capital federal para acompanhar o processo mais de perto. Foi escolhido o do Prof. Dr. Cláudio Pereira de Souza Neto, que vem nos ajudando em nossa luta.

Em 2018 o processo foi selecionado para julgamento, porém não havia o pronunciamento da ALMT. Após a intervenção de nosso advogado o processo foi saneado dando a oportunidade para que todos se manifestassem com a Assembleia Legislativa sendo a última a reafirmar a Constitucionalidade da lei, restando apenas a manifestação da PGR. Porém de forma abrupta fomos surpreendidos com a inclusão do processo em julgamento no sistema virtual. Isso acarretou a mobilização e o empenho de nossos advogados e da diretoria do Siprotaf que em um esforço conjunto trouxeram argumentos relevantes para que o Ministro Relator transferisse o julgamento para o plenário físico do STF. Dando assim, a possibilidade de maiores debates sobre a controvérsia da ação.

O Julgamento está previsto para 05/03/2020, sendo possível novos adiamento caso haja outros processos na pauta de julgamento. Adiantamos que nosso advogado solicitará na oportunidade a sustentação oral em plenário reafirmando a CONSTITUCIONALIDADE da Lei Complementar nº 98 de 2001 em sua integralidade.

Assim, reafirmamos nosso compromisso com os nossos colegas e o respeito a todos os sindicalizados.

Leovaldo Antônio A. Duarte - Presidente do Siprotaf

Sindicato Somos Todos Nós.


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