SlideShow

19/02/2019 09:31

ATEs apreendem veículo com carga irregular em Mato Grosso

Os Agentes de Tributos Estaduais – ATEs realizaram neste final de semana, uma operação de fiscalização volante no município de Tangará da Serra (a 239 km da capital). Durante a ação foram apreendidos itens de vestuário, calçados e equipamentos eletrônicos sem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido.

A apreensão ocorreu após a equipe dos ATEs receber a informação de que as mercadorias seriam comercializadas em uma espécie de feira a ser realizada no município. Ao efetuar a inspeção da carga, os Agentes de Tributos, com o suporte dos policiais militares que integram o Batalhão Fazendário, verificaram que os documentos fiscais apresentados estavam sem o recolhimento do ICMS, configurando, assim, crime contra a ordem tributária e econômica. 

Além disso, a falta de carimbo eletrônico nas notas fiscais constatou que o transportador não se apresentou à fiscalização ao adentrar o Estado. Tal ação caracteriza o chamado “furo de posto”. De acordo com a Lei 7098/98, o contribuinte é obrigado a apresentar, em todos os postos fiscais por onde transitar a mercadoria, a documentação fiscal para aposição de carimbo e vistoria.

Diante das irregularidades, a carga foi apreendida e 15 Termos de Apreensão e Depósito (TAD’s) foram firmados no total de R$ 135,9 mil. O valor é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas pelas infrações cometidas. O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90.

 

Fonte: Sefaz com Assessoria Siprotaf-MT


Redes Sociais

Localização

Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº48
Edifício Décio Matoso - Centro -Cuiabá-MT
Fone:(65) 3027-1111 | Fone/Fax:(65) 3027-4613 CEP 78005-210
Email:secretaria@siprotaf.org.br

Filiações

versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo