SlideShow

22/10/2018 11:15

Siprotaf esclarece sobre pagamento da RGA

Com relação a RGA de 4,19% que tem previsão legal para pagamento em outubro e dezembro de 2018, além da compensação pelos parcelamentos de 1% em outubro de 2018 e de 2019, o SIPROTAF, esclarece:

Ainda encontra-se suspensa a Reposição Anual Geral – RGA, contida na Lei 10.572 de 04/08/2017, que prevê o pagamento de 2% em outubro deste ano, sobre o subsídio de setembro de 2018; e 2,19% em dezembro de 2018, sobre o subsídio de novembro deste ano e ainda 1% em outubro de 2018 e outubro de 2019, a títulos de compensação pelos parcelamentos dos anos de 2016, 2017 e 2018.

O TCE - MT através do Acordão 186/2018 – TP de 22/05/2018, que julgou o Processo 18.348-2/2018, determinou que o Governo do Estado de MT suspendesse as RGA de 2,20% prevista para setembro de 2018, as reposições de 2% em outubro de 2018, e 2,19% em dezembro de 2018, e também 1% em outubro 2018, e 1% em outubro do ano de 2019, a título de compensação pelos parcelamentos dos RGA de 2016, 2017 e 2018.

Posteriormente em Julgamento Singular nº 885/ILC/2018 de 26/09/2018, do Processo 18.348-2/2018, o TCE revogou a suspensão e autorizou somente o pagamento da parcela da RGA de 2,20% prevista para setembro de 2018, que já foi pago.

Destacamos que ainda encontram suspensas, pelo TCE, o pagamento das demais parcelas da RGA (2% em outubro, 2,19% em dezembro, ambas este ano, além dos 1% em outubro/2018 e outubro/2019).

Afirmamos que o SIPROTAF está adotando as providencias cabíveis administrativas e judiciais, para fazer cumprir os pagamentos das parcelas ainda pendente, conforme previstos na Lei 10.572 de 04/08/2017.

Sindicato Somos Todos nós

Diretoria Executiva


Redes Sociais

Localização

Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº48
Edifício Décio Matoso - Centro -Cuiabá-MT
Fone:(65) 3027-1111 | Fone/Fax:(65) 3027-4613 CEP 78005-210
Email:secretaria@siprotaf.org.br

Filiações

versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo