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23/11/2020 17:49

Confira o cronograma e documentação necessária para a realização do Censo Previdenciário

Aposentados e Pensionistas vinculados ao Mato Grosso Previdência – MTPrev, cujos benefícios previdenciários tenham sido concedidos até 30 de junho de 2020, deverão participar do Censo Previdenciário Cadastral. O processo será iniciado no dia 01/12/2020 através do agendamento eletrônico, no site mtprev.mt.gov.br ou pelo telefone 0800-647-3633, porém a apresentação dos documentos será feita presencialmente.

 

Ao realizar o agendamento, o beneficiário irá selecionar a data, o horário e o local onde serão apresentados os documentos. O Governo de Mato Grosso divulgou, no dia 19/11, no Diário Oficial, páginas 12 e 13, as oito cidades polo definidas para a realização do Censo Previdenciário e o cronograma correspondente à região: Cuiabá (De 14/12/2020 a 11/06/2021), Cáceres (De 14/12/2020 a 13/01/2021), Tangará da Serra (De 22/01/2021 a 10/02/2021), Sinop (De 23/02/2021 a 08/03/2021), Alta Floresta (De 17/03/2021 a 30/03/2021), Vila Rica (De 17/03/2021 a 23/03/2021), Barra do Garças (De 24/02/2021 a 09/03/2021) e Rondonópolis (De 18/01/2021 a 08/02/2021).

 

De acordo com a publicação, caso não seja possível o comparecimento do assegurado, o recenseamento poderá ser feito por seus representantes legais. A atualização cadastral é obrigatória e será requisito para a continuidade do pagamento do benefício. Caso o beneficiário não atualize os seus dados cadastrais, poderá ter o pagamento suspenso.

 

O Siprotaf alerta que, para comprovação do estado civil, será necessário apresentar a certidão atualizada em até 6 meses. Fique atento(a) para não perder o prazo!

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (Aposentados):

a) CPF (Cadastro de Pessoa Física)

b) Documento de Identificação Oficial com Foto. Sendo aceito: RG, CNH, Registro de Conselho Profissional, Passaporte e Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

c) Certidão de Nascimento, Casamento, União Estável (decisão judicial), Declaração de Separação de Fato ou Certidão de Óbito, (atualizados em até 6 meses) de acordo com seu estado civil e, conforme o caso, modelo previsto no anexo II da Portaria nº 080/2020/MTPREV de 08/07/2020, alterada pela Portaria nº 140/2020/MTPREV de 29/10/2020;

d) Comprovante de Residência em nome do segurado (expedido em até 3 meses) ou declaração de residência conforme modelo previsto no Anexo I da Portaria nº 080/2020/MTPREV de 08/07/2020, alterada pela Portaria nº 140/2020/MTPREV de 29/10/2020;

e) Título de Eleitor - Com idade entre 18 a 69 anos;

f) Termo de Curatela provisória ou documento comprobatório do poder judiciário (expedida no máximo há 180 dias) ou Termo de Curatela definitiva;

g) Documento de Identificação Oficial com Foto do representante legal;

h) CPF (Cadastro de Pessoa Física) do representante legal: documento original ou comprovante emitido no site da Receita Federal;

i) Comprovante de Residência do representante legal ou declaração de residência conforme modelo previsto no Anexo I da Portaria nº080/2020/MTPREV de 08/07/2020, alterada pela Portaria nº 140/2020/MTPREV de 29/10/2020;

j) Procuração particular específica para entrega de documentos (contendo firma reconhecida) somente para quem se enquadrar nos incisos I a IV do art. 9º da Portaria nº 080/2020/MTPREV de 08/07/2020, alterada pela Portaria nº 140/2020/MTPREV de 29/10/2020, conforme modelo previsto no Anexo IV.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (Pensionistas)

a) CPF (Cadastro de Pessoa Física)

b) Documento de Identificação Oficial com Foto. Sendo aceito: RG, CNH, Registro de Conselho Profissional, Passaporte e Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

c) Certidão de Nascimento ou Casamento (atualizados em até 6 meses), União Estável de acordo com seu estado civil;

d) Título de Eleitor - Apenas aos beneficiários com idade entre 18 a 69 anos. Em caso de invalidez, apresentar certidão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral);

e) Comprovante de Residência em nome do segurado (expedido em até 3 meses) ou declaração de residência conforme modelo previsto no Anexo I da Portaria nº 080/2020/MTPREV de 08/07/2020, alterada pela Portaria nº 140/2020/MTPREV de 29/10/2020;

f) Termo de Guarda, Tutela, Curatela ou documento comprobatório proveniente do poder judiciário para pensionistas com representação legal (provisória expedida, no máximo, há 180 dias)

g) Comprovante de Residência do representante legal ou declaração de residência conforme modelo previsto no Anexo I da Portaria nº080/2020/MTPREV de 08/07/2020, alterada pela Portaria nº 140/2020/MTPREV de 29/10/2020 em nome do segurado (expedido em até 3 meses) ou declaração de residência;

h) Documento oficial com foto do representante legal para menores de 18 anos;

i) CPF (Cadastro de Pessoa Física) do representante legal para menores de 18 anos ou comprovante emitido no site da Receita Federal;

j) Procuração particular específica para entrega de documentos (com reconhecimento de firma) em razão de moléstia grave, internamento hospitalar (apresentar laudo médico contendo CID com emissão a partir de outubro de 2020), residência em outro estado e detidos em estabelecimento prisional.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (Dependentes) - (Filhos, Enteados, Cônjuges, Companheiros, Menor Sob Guarda, Tutela ou Curatela):

a) CPF (Cadastro de Pessoa Física)

b) Documento de Identificação Oficial com Foto. Sendo aceito: RG, CNH, Registro de Conselho Profissional, Passaporte e Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sendo que para menores de 16 anos, é aceito a Certidão de Nascimento;

c) Termo de Guarda, Tutela, Curatela ou documento comprobatório proveniente do poder judiciário para dependentes com representação legal (provisória expedida no máximo há 180 dias).


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