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14/10/2020 19:50

Servidores que pertencem ao grupo de risco podem requerer retorno às atividades presenciais

Os servidores estaduais, que pertencem ao grupo de risco, estão autorizados a requerer, junto ao Estado, o retorno às atividades presenciais. A possibilidade consta no decreto 658, publicado numa edição extra do Diário Oficial, do dia 30 de setembro. O mesmo documento estabelece ainda que aqueles que optarem por permanecer em teletrabalho devem apresentar o requerimento formal e comprovação documental.

 

A medida leva em conta a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19 em Mato Grosso. Na ocasião, o Governo do Estado restabeleceu a jornada de trabalho de seis e oito horas.

 

O documento considera grupo de risco os servidores públicos com mais de 60 anos; diabéticos; pessoas com insuficiência renal crônica; doença respiratória crônica; doença cardiovascular crônica; câncer; doença autoimune; gestação em curso ou lactantes para amamentação do próprio filho até a idade de 12 meses.

 

Caso as atividades desempenhadas por esses servidores sejam incompatíveis com o teletrabalho, o decreto autoriza que o gestor transfira o servidor para outra unidade que admita o trabalho remoto; conceda férias, licença-prêmio, ou ainda viabilize a participação dele em cursos de capacitação.

 

Já em caso de retorno voluntário ao trabalho presencial, os servidores que integram o grupo de risco devem comunicar a unidade setorial de gestão de pessoas do respectivo órgão, sendo necessária ainda a assinatura de Declaração.

 

Confira abaixo o decreto na íntegra


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