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14/10/2020 17:54

Governo de MT regulamenta concessão de férias para servidores com possibilidade de parcelamento

Os servidores de Mato Grosso poderão parcelar as férias em até três etapas, de acordo com o decreto 656, publicado pelo Governo do Estado em edição extra do Diário Oficial, no final de setembro (30/09). Segundo o documento, a concessão das férias poderá ser feita de forma fracionada, se assim requerida pelo servidor, com período mínimo de 10 dias. Neste caso, o pagamento do adicional de férias será correspondente ao período usufruído em cada etapa.

 

O decreto autoriza três possibilidades: Três pausas, sendo 10 dias cada; 2 etapas de 15 dias cada; ou ainda 2 etapas, sendo uma de 10 dias e outra de 20 dias. O documento também estabelece, na hipótese de parcelamento, que entre as pausas para concessão das férias haja um período de, no mínimo, 10 dias corridos de trabalho.

 

De acordo com o documento, a escala de férias deverá ser programada em comum acordo entre o servidor e a chefia imediata, de modo que seja mantido pelo menos 2/3 (dois terços) dos servidores lotados na unidade e ainda observando o funcionamento permanente, a conveniência e necessidade do serviço. Segundo o Governo do Estado, os servidores públicos podem acumular até no máximo dois períodos de férias, com exceção dos casos em que haja legislação específica.

 

Confira abaixo o decreto na íntegra:


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