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09/11/2018 10:08

Casa Civil espera decisão do TCE e prevê folha suplementar

O secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho afirmou que o Governo do Estado aguarda um aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para conceder, no mês de novembro, a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

Ele, no entanto, acredita que será necessária a elaboração de uma folha suplementar para o pagamento da RGA, uma vez o salário do funcionalismo público é pago no dia 10 e a expectativa é de que a decisão do TCE ocorra somente na próxima semana.

Os servidores pedem o pagamento de 4,19% da RGA deste ano, inicialmente pactuado em duas parcelas: 2% em outubro e 2,19% em dezembro.

Todavia, o Estado já ultrapassou o limite de gastos com folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que resultou no veto ao pagamento da RGA pelo TCE. 

 

 

“O governador reiterou nosso ponto de vista de que o parcelamento dessa RGA tem base legal, está consolidado na Lei Orçamentária aprovada em 2017 e é objeto de uma lei que foi debatida amplamente com as categorias. Estamos respeitando tudo isso”, disse o chefe da Casa Civil.

“Estamos muito confiantes que o TCE faça o julgamento do mérito já na semana que vem. Sendo favorável, o Estado já está preparado para rodar uma folha complementar dessa parcela da RGA”, acrescentou.

Ainda conforme o secretário, os recursos para o pagamento da RGA são provenientes da Fonte 100 (caixa próprio do Estado).

O pagamento desta parcela, conforme Ciro, representa R$ 13 milhões a mais de despesas aos cofres públicos.

“O montante vem da mesma forma que todas as despesas do Estado. A folha é custeada pela Fonte 100. O decreto de execução orçamentária que o Estado possui estabelece as despesas obrigatórias e suas priorizações”, disse.

“Despesas com folha de pagamento estão no primeiro nível de prioridade. Óbvio que todo o cuidado com o equilíbrio fiscal está sendo bem feito. Articulamos as informações necessárias junto a Sefaz, Seplan e subsidiamos o TCE”, acrescentou.

O secretário disse, por fim, que o governador Pedro Taques (PSDB) está seguro que, ao pagar a RGA, está apenas cumprindo uma lei.

Fonte Mídia News


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