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19/10/2018 11:33

Justiça não devolve produção de empresa suspeita de ser "laranja" em MT

O juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Cível Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negou o pedido da empresa Só Grãos Cerealista Eireli e manteve apreendida a produção confiscada por sonegação fiscal. A suspeita é de que grandes produtores estejam utilizando notas fiscais da empresa, beneficiária de política diferenciada na taxação do Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS) para sonegar impostos.

A decisão é da última terça-feira (16). “Assim, considerando a aparente licitude da conduta da autoridade coatora no caso concreto, que tem presun