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19/10/2018 11:33

Justiça não devolve produção de empresa suspeita de ser "laranja" em MT

O juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Cível Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negou o pedido da empresa Só Grãos Cerealista Eireli e manteve apreendida a produção confiscada por sonegação fiscal. A suspeita é de que grandes produtores estejam utilizando notas fiscais da empresa, beneficiária de política diferenciada na taxação do Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS) para sonegar impostos.

A decisão é da última terça-feira (16). “Assim, considerando a aparente licitude da conduta da autoridade coatora no caso concreto, que tem presunção de veracidade aliado à presunção de legitimidade dos seus atos, tenho que não assiste à impetrante o direito à concessão da liminar vindicada”, decidiu.

Em sua decisão, Carvalho acolheu as informações contidas no Termo de Apreensão, que detalhou informações para sustentar a suspeita de sonegação de impostos. De acordo com o relatório, a empresa é cadastrada na Receita Federal com 181 hectares de produção.

Contudo, entre os dias 1º de janeiro e 12 de outubro, a Só Grãos realizou 255 operações o que, segundo a fiscalização, seria impossível por sua capacidade de produção. “Diante o exposto, resta clara utilização da documentação fiscal apresentada no posto fiscal com o intuito objetivo de simulação de operação interna através de documentos fiscais que comprovadamente não representam a origem real da carga, além da utilização de empresa detentora de regime de apuração mensal de recolhimento de ICMS com arrecadação de ICMS insignificante frente ao estrondoso volume de operações”, diz trecho do relatório apresentado pelo setor de apreensão.

Ao entrar com o pedido de liminar, a empresa solicitou a disponibilização da carga independentemente do pagamento dos impostos cobrados, supostamente sonegados. Como argumento, a Só Grãos argumentou que a carga apreendida se trata de mercadoria perecível.

A empresa tem como atividade principal o cultivo de soja. Já as atividades secundárias giram em torno do cultivo de arroz, milho e algodão herbáceo.

Fonte: Folhamax


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