INTERNAS

21/09/2018 09:26

21 de Setembro, dia do ATE. Parabéns pelo seu dia.

O dia dos Agentes de Tributos Estaduais - ATE é comemorado dia 21 de setembro, e foi uma das conquistas do SIPROTAF.  A Lei 10.265 de 10/02/2015 em comemoração à data, foi de iniciativa parlamentar do ATE e então Deputado Estadual J. Barreto.

O dia de hoje tem um grande significado para a categoria. O SIPROTAF parabeniza cada um dos Agentes de Tributos Estaduais pela força, coragem e dedicação em fazer um trabalho digno e de extrema importância como carreira essencial ao Estado de Mato Grosso.

Parabéns a todos ATEs, 21 de Setembro de 2018.

Uma homenagem da Diretoria Executiva do SIPROTAF

 

Breve Relato sobre Grupo TAF e dos Agentes De Tributos Estaduais/ ATE

 Tributação no Brasil.

Está relacionada na forma como a coroa portuguesa cobrava os impostos. No Brasil, temos registros que desde 1530 surgiu o primeiro imposto que consistia na cobrança da única riqueza natural até então identificada – o pau-brasil. Cobrava-se 20% de toda madeira extraída.  Quem cobrava? Os chamados “rendeiros”, também conhecidos como “cobradores de rendas”, tinham poderes inclusive de prender os quem não pagavam ou atrasavam os impostos fixados pela coroa portuguesa (os atuais sonegadores de imposto).

 Dos impostos em Mato Grosso

Mato Grosso já foi território espanhol. Datam de 1525 as primeiras expedições para o atual MT. Tudo como naquela época eram as possíveis riquezas naturais que atraiam os chamados aventureiros para o interior do Brasil.

A fiscalização de impostos remonta desde o tempo do Império, do Brasil colônia. Temos registros de que em 14/06/1850, pela Lei nº 04, cria o imposto para gado e os primeiros Posto Fiscais em MT, cujo objetivo é a fiscalização de gado.

A “Gazeta Official” do dia 21 de outubro de 1911 publicou a Lei nº 583, criando a Secretaria de Interior, Justiça e Fazenda. Treze anos mais tarde, em abril de 1924, a pasta foi transformada em Secretaria Geral. Ao promover uma reforma administrativa, em julho de 1966, o governador da época, Pedro Pedrossian, desmembrou a Secretaria Geral em dois órgãos distintos, a Secretaria do Interior e Justiça e da Fazenda.

 Histórico do Grupo TAF

Em 1976, pela Lei nº 3.793 foi criado o Grupo TAF – Tributação, Arrecadação e Fiscalização – Grupo que detém a autoridade atual de fiscalizar os tributos de competência do Estado de Mato Grosso, que são: ICMS, IPVA, ITCD (imposto que se paga por ocasião das heranças [inventários] e qualquer tipo de doação), além das taxas e dos Fundos estaduais.

Grupo TAF é composto por duas carreiras:

  1. ATE – Agentes de Tributos Estaduais
  2. FTE – Fiscal de Tributos Estaduais

A necessidade de ampliar a carreira fez com que o então Governador Júlio José de Campos, publicasse edital nº 01/84 – SAD para o primeiro Concurso Público par os atuais ATEs,

Os Decretos Estaduais n.º1350/81, n.º233/1983 e n.º5563/1989, regulamentavam e atribuíam as funções dos cargos dos atuais ATEs.

A Lei Complementar 79/2000 criou a parcela única dos vencimentos (subsídio).

Em 2004, o então Governador do Estado de Mato Grosso, Blairo Maggi, publicou edital n. º06/Sefaz/MT/ATE em 29 de março, para o Segundo concurso da carreira de Agente de Tributos Estaduais, integrante ocupacional do Grupo TAF.

Em 2008, o Governo publica Edital nº 001/2008 - SAD/MT, para o terceiro Concurso público para a carreira de ATEs.

Competência dos Agentes de Tributo Estaduais

  • Fiscaliza e constitui o crédito tributário relativo a mercadorias em trânsito os Fiscais, Aeroportos, Transportadoras, Correios, Serviços Volantes e Terminais Ferroviários. Fiscaliza e constitui o crédito tributário junto às microempresas e empresas de pequeno porte).
  • Constitui o crédito tributário mediante cruzamento dos dados nos sistemas de informação da SEFAZ.
  • Participa como Conselheiro no Conselho de Contribuintes

Somos a primeira carreira do fisco estadual. Posteriormente com o desenvolvimento do Estado é que foi atribuída mais competências ao Grupo TAF e criação da carreira de FTE.


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