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15/03/2018 09:46

A dívida pública é o centro dos problemas nacionais

A DÍVIDA PÚBLICA É O CENTRO DOS PROBLEMAS NACIONAIS

Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã  

A dívida pública federal interna bruta superou R$ 5 trilhões em 2017. Como chegamos a esse ponto? Qual a legitimidade dessa dívida? De 1995 a 2017, a DÍVIDA “INTERNA” Federal explodiu, crescendo de R$ 86 bilhões para mais de R$ 5 Trilhões, em decorrência dos JUROS ABUSIVOS e de MECANISMOS FINANCEIROS OBSCUROS, que geram a chamada dívida pública e só favorecer ao setor financeiro. Até 2015, A SOBRA DE RECURSOS (SUPERAVIT PRIMÁRIO) SUPEROU R$ 1 TRILHÃO, o que prova que a explosão dessa dívida não decorreu da falsa alegação de excesso de gastos sociais, como diz o governo para empurrar que retiram direitos da população.

AUDITORIA DA DÍVIDA JÁ!!!

Você paga essa conta: o sistema da dívida exige grandes somas de recursos para se alimentar. Por isso a população fica submetida a cortes de investimentos sociais, contrarreformas (como a Trabalhista, da Previdência), perda de patrimônio público por meio das privatizações de estatais estratégicas e da exploração predatória do meio ambiente, entre outras medidas que empurram o nosso país para inaceitável cenário de escassez, com alarmantes índices de desemprego, fome, miséria, falta de serviços públicos adequados e danos ambientais irreparáveis. Todos somos afetados, porque estamos pagando uma conta que não é nossa. O Sistema da Dívida tem impedido que alcancemos o desenvolvimento socioeconômico ambiental condizente com a imensa abundância que existe no Brasil.

ESQUEMA FRAUDULENTO: Desvio da Arrecadação Tributária e aumento exorbitante da Dívida Pública compromete o futuro

O Senado Federal aprovou em dezembro de 2017 o PLS 204 (conheça os traidores: https://goo.gl/s8XKSJ ) que agora está para ser votado na Câmara Federal como PLP 459/2017. Tal projeto visa “legalizar” esquema fraudulento que já está operando em alguns estados e municípios e gerando grandes danos. O projeto “legaliza” isso e amplia inclusive na esfera federal.

Novas empresas “estatais” de fachada são criadas para operar esse esquema fraudulento que desvia arrecadação tributária e contrai dívidas ilegais.

Recursos arrecadados dos contribuintes (nosso dinheiro), sequer chegarão aos cofres públicos, pois durante o seu percurso pela rede bancária será desviado e sequestrado em favor de bancos privilegiados. Tal esquema tem sido questionado por órgãos de controle (TCU, TCE, MP de Contas etc.), pois contém abusos que ferem a legislação de finanças, comprometem o orçamento público e irão inviabilizar em pouco tempo a manutenção dos serviços públicos, provocando graves danos à população e à economia como um todo. Esquema semelhante operou na Europa e comprometeu toda a economia do continente, afetando principalmente a Grécia. DENUNCIE!! Para saber mais: https://goo.gl/FuBmPd.

A DÍVIDA E A “PENÚRIA” DOS ESTADOS

O Sistema da Dívida se reproduz também nos estados e subtrai grandes somas de recursos, provocando a precarização dos serviços básicos à população (hospitais sucateados, comprometimento da educação, segurança, pagamentos atrasados a fornecedores e servidores etc.) além do crescimento das desigualdades sociais, semente dos desajustes sociais como o aumento da violência.

A penúria financeira dos estados tem levado a ações drásticas como a intervenção militar no Rio de Janeiro, além da entrega de patrimônio público. Será que precisaríamos ter chegado a esse ponto?

Onde está a origem do problema? Desde a década de 90 os estados foram extremamente onerados com passivos de bancos que se transformaram em “dívida pública” (PROES); tiveram que renegociar essa “dívida” com a União em condições abusivas; perderam receitas de ICMS devido à lei federal que incentivou as exportações e ficou de indenizar os estados mas não cumpriu (Lei Kandir), e ainda tiveram que assumir diversas atribuições sem que os recursos correspondentes lhes fossem repassados.

No período de 1999 a 2015 os estados já pagaram R$ 277 bilhões de juros e amortizações referentes à questionável dívida com a União. Apesar disso, a dívida explodiu, crescendo de R$ 93 bi para R$ 476 bilhões no período, conforme dados da Febrafite. A dívida foi paga 3 vezes e se multiplicou por 5 vezes!!! E a União continua impondo mais corte de gastos aos estados e, ainda por cima, está incluindo a implantação do esquema de “Securitização de Créditos” nos “Planos de Recuperação Fiscal” de cada estado.

A Auditoria da Dívida está prevista na Constituição de 1988, porém jamais foi realizada.

Mais informações pelo site: https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2018/03/a-divida-publica-panfleto-3-18.pdf

 

Escrito por: Paulo Lindesay - Diretor da ASSIBGE-SN/Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã do Rio de Janeiro 

 


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